PORTARIA Nº 304 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A EQUIPE RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DEFINE ATRIBUIÇÕES. 
JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Art. 3º, inciso IV da Lei Federal № 10.520 de 17 de julho de 2002. 
RESOLVE: 

Artigo 1º - Designar servidores para comporem a equipe responsável pela licitação na modalidade Pregão da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT, e definir suas funções e atribuições, conforme segue: 

I – Pregoeiros: 
Vanessa da Rocha Avelino - Oficial  
Jefferson Pereira Oliveira - Substituto 

II – Equipe de apoio: 
José de Jesus Pereira 
Roziane Alves Correia de Souza 
Valmir Izidório Pereira 

Artigo 2º - São atribuições do Pregoeiro: 

I – Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência do certame licitatório; 
II – Auditar os processos e propor alterações, caso necessário, visando atendimento a legislação; 
III – Consolidar entendimentos, visando a celeridade nas licitações; 
IV – Aprovar, após o crivo da Assessoria Jurídica assinar o respectivo Edital; 
V – Determinar a publicidade da licitação, na conformidade da legislação; 
VI – Receber, examinar e decidir, dentro de sua competência, sobre recursos; 
VII – Credenciar os interessados a participar do pregão; 

VIII – Receber os envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação; 
IX – Realizar a abertura, exame e classificação das propostas de preços; 
X – Conduzir os procedimentos relativos aos lances e a escolha da proposta ou do lance de menor preço; 
XI – Exigir habilitação de fornecedor vencedor; 
XII – Adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor; 
XIII – Elaborar e assinar a ata da licitação na modalidade pregão; 
XIV – Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; 
XV – Informar sobre os recursos interpostos; e 
XVI – encaminhar o processo devidamente formalizado, após adjudicação, a Autoridade Superior, visando a homologação e a contratação; 

Artigo 3º - São atribuições da equipe de apoio assistir o pregoeiro na condução dos trabalhos relativos ao certame licitatório e: 

I – Buscar permanentemente o conhecimento da legislação especifica e esmerar na sua aplicação; 
II – Cumprir as determinações do Pregoeiro, desde que manifestadamente legais; 
III – Instruir e viabilizar o processo licitatório com os documentos e anexos necessários para atender à legislação; 
IV – Operar o Sistema de Pregão; 

Artigo 4º - Fica autorizada a substituição de Pregoeiro, quando em impedimento legal ou ausência plenamente justificada e deferida pelo seu superior imediato, devendo a substituição ser anotada nos autos. 

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especificamente a Portaria № 050 e Portaria № 235 ambas de 2021. 
REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE. 

Gabinete do Prefeito do município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso em 24 de setembro de 2021. 
 

JAMIS SILVA BOLANDIN 
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 305 DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 


DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 


JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; 


RESOLVE: 

Artigo 1º - EXONERAR do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO, responsável pelo Departamento de Assistência Especializada, a servidora ANA PAULA VALVERDE BELARMINO, nomeada através da PORTARIA Nº 214 DE 1º DE JULHO DE 2021. 

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 



REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE 


PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 
EM 1º DE OUTUBRO DE 2021 




  
JAMIS SILVA BOLANDIN 
Prefeito Municipal 




PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTU